Termos de uso

Ao visitar ou utilizar o site para acessar o serviço oferecido, pressupõe-se a leitura e concordância com os Termos de Uso. Caso esteja usando os Serviços em nome de uma pessoa jurídica, você atesta que possui plenos poderes para atuação em nome da empresa, declarando ter poderes para vinculá-la aos Termos de Uso.

A Rede AgroNegócio em por objetivo disponibilizar espaços para divulgação de anúncios, na forma de classificado digital, para que este seja consultado por você, por meio do site.

Os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Anunciante(s): são as empresas ou pessoas físicas que contratam os Serviços e veiculam seus Anúncios no site da Rede AgroNegócio.

Classificados da Rede AgroNegócio: Serviço digital de classificados, cujo endereço eletrônico é www.redeagronegocio.com.br.

LINK: atalho de acesso a outro canal digital.

 

1. Acesso e Restrições de funcionalidade

1.1 A Rede AgroNegócio em como finalidade a disponibilização de espaços para divulgação de anúncios e publicidade que serão consultados por você por meio do Site.

1.2 Você deverá acessar a Rede AgroNegócio por meio de um dispositivo informático capaz de se conectar à internet e atender às condições de acesso requeridas pela plataforma, podendo ser um computador de mesa ou laptop, celular, smartphones, tablets, dentre outros.

1.6 Você deve utilizar os recursos da Rede AgroNegócio de acordo com a finalidade para o qual foi constituído, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter o acesso bloqueado.

 

2. Informações gerais sobre o Classificados do Rio e seu funcionamento

2.1 A Rede AgroNegócio destina-se à divulgação de anúncios advindos de diversos Anunciantes e, portanto, NÃO ATUA COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA OU AINDA INTERMEDIÁRIO OU PARTICIPANTE EM NENHUM NEGÓCIO ENTRE VOCÊ E O(S) ANUNCIANTE(S) e não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre o Usuário e o(s) Anunciante(s), seja ela direta ou indireta.

2.2 Os Serviços prestados pela Rede AgroNegócio são apresentados ao público da web e de aplicações na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a manter uma estrutura ou layout, senão por sua própria conveniência.

2.3 A Rede AgroNegócio não tem qualquer dever de prestar qualquer espécie de treinamento sobre as funcionalidades oferecidas pelos Serviços.

2.4 A Rede AgroNegócio se propõe a manter o Site sempre atualizado, preciso e completo, não se responsabilizando, porém, por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a Anúncios.

2.5 As informações, produtos, valores, etc, publicados no Site podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente. Você deve estar atento à razoabilidade das informações.

2.6 A Rede AgroNegócio se propõe a manter os Serviços disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 dias por ano, porém podem ficar sujeitos a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiros, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

2.7 A Rede AgroNegócio reserva-se o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, programadas ou não, e de emergência, visando a melhoria na qualidade dos Serviços, dispensando prévio aviso.

2.8 O usuário não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade do Site, conforme melhor lhe convêm, tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos em casos de indisponibilidade, independente de motivação.

2.9 A Rede AgroNegócio não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no seu equipamento causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos visitantes e Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação dos Serviços, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no Portal e nos Aplicativos.

2.10 A Rede AgroNegócio não se responsabiliza pelos atos praticados por Usuários ou Anunciantes no Site, devendo cada um ser imputado de acordo com o uso dos Serviços, conforme as leis brasileiras.

2.11 Nos casos em que um ou mais Usuário(s) - ou algum terceiro - iniciem qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais Anunciante(s), todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade a Rede AgroNegócio, seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores.

2.12 A Rede AgroNegócio também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre Usuário e Anunciante(s) do Site. Assim, ao adquirir algum bem, o Usuário deverá exigir nota fiscal do Anunciante, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.

2.13 Para fins de obtenção de informações sobre um Anúncio, o Usuário da Rede AgroNegócio terá que desembolsar qualquer taxa para os Anunciantes, a qualquer título que seja. Qualquer infração nesse sentido por parte do(s) Anunciante(s) deve ser notificada à Rede AgroNegócio por meio de “Fale Conosco” disponível em https://www.redeagronegocio.com.br/.

2.14 Na Rede AgroNegócio podem conter LINKS para outros canais digitais operados por terceiros que não a Rede AgroNegócio ou seus afiliados. A Rede AgroNegócio não é responsável pelo conteúdo e atividade daqueles canais, devendo o interessado ler e aceitar os respectivos Termos de Uso. A inclusão desses LINKS não implica aprovação do material ou qualquer associação com seus operadores.

2.15 Caso o Usuário ou qualquer terceiro acesse o site de parceiros, patrocinadores, Anunciantes e demais canais por meio dos LINKS indicados na Rede AgroNegócio (LINKS), é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais suas, sendo certo que tais informações não serão fornecidas para a Rede AgroNegócio, mas, sim, diretamente ao solicitante, não tendo a Rede AgroNegócio portanto, qualquer responsabilidade pela sua utilização e manejo.

 

3. Privacidade dos Usuários da Rede AgroNegócio

3.1 A Rede AgroNegócio possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento às informações de cadastro e demais dados coletados.

3.2 A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável desses Termos de Uso e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé.

3.3 Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer aquela norma.

 

4. Obrigações e Direitos da Rede AgroNegócio

4.1 A Rede AgroNegócio obriga-se com Você a:

I. Disponibilizar os Serviços em condições técnicas adequadas e seguras, de acordo com a legislação em vigor.

II. Manter a exatidão, confidencialidade e integridade dos arquivos armazenados, não sendo responsável, porém, pela adequação ou legalidade de anúncios.

III. Solucionar, reparar ou corrigir quaisquer defeitos ou vícios encontrados no oferecimento dos Serviços ou seus componentes.

4.2 A Rede AgroNegócio reserva-se o direito de retirar “do ar” ou impedir publicação dos Anúncios ou Publicidades que sejam inverídicos, referentes a pirâmides, correntes, ações irregulares, ilegais, ou que tenham conotações preconceituosas, socialmente excludentes ou que de alguma forma contrariem a Constituição, no seu artigo 5o (Capítulo I), o Código de Defesa do Consumidor, bem como a legislação, a moral e os bons costumes, que de algum modo representem concorrência desleal, entre outras práticas, terminantemente proibidas. Qualquer conduta nesse sentido pode ser denunciada imediatamente por meio do “Fale Conosco”.

4.3 A Rede AgroNegócio e seus fornecedores poderão fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e outros materiais do Site, ou ainda encerrar as atividades, a qualquer momento com a devida notificação prévia a Você.

 

5. Obrigações e Direitos do Usuário

5.1 Você tem o direito de ter sua solicitação atendida pelo Anunciante em até 48h (quarenta e oito horas).

5.2 Você não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, criar trabalho derivado, colocar e/ou usar em outra página da internet, transferir ou vender qualquer informação, "software", lista de usuário(s) e outras listas, produtos ou serviços obtidos na Rede AgroNegócio para uso comercial. Proibição expressamente inclui, mas não se limita, à prática de " screen scraping ou " database scraping para obter listas de Usuários ou outras informações para uso comercial ou não.

5.3 Você não poderá também:

a. enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e os bons costumes e que contrariam a ordem pública;

b. utilizar os dados para contato de Anunciantes com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial;

c. violar a privacidade de outros Usuários e de Anunciantes;

d. violar propriedade intelectual (direito autoral, marca, patente, etc.) de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;

e. utilizar apelido que guarde semelhança com o nome "Rede AgroNegócio" ou demais denominações da empresa;

f. utilizar apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

5.4 O Usuário indenizará a Rede AgroNegócio, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários, Anunciantes ou terceiros decorrentes de suas atividades ilegais na Rede AgroNegócio ou por seu descumprimento dos Termos de Uso demais políticas da Rede AgroNegócio ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do Usuário a reparação por perdas e danos no que lhe couber, assim como pelo pagamento de honorários advocatícios.

5.5 A Rede Agronegócio recomenda que Você:

a. realize as transações com cautela e bom senso redobrados. Avalie os riscos das negociações, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades;

b. verifique cautelosamente toda a documentação e/ou características de qualquer dos produtos ou serviços ofertados antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar com o(s) Anunciante(s) dos produtos e serviços ofertados o faz por sua conta e risco;

c. seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados;

d. tome os devidos cuidados com o acesso de terceiros a seus dispositivos móveis, criando senhas de bloqueio de acessos à interface dos dispositivos, bem como aos Aplicativos.

h. tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato "on-line".

 

6. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

6.1 Todo o material da Rede AgroNegócio a sua apresentação e "layout", marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de Serviços e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie, e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações no Site, é protegido pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade da Rede AgroNegócio, fornecedores ou clientes.

6.2 A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito da Rede AgroNegócio ou do respectivo titular, especialmente para fim comercial ou econômico.

6.3 O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes, etc.) apresentados na Rede AgroNegócio será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, seja a Rede AgroNegócio seja a terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

6.4 Caso o Usuário envie conteúdo para a Rede AgroNegócio por meio do Site ou pelos canais divulgados, relacionado a ideias para novos produtos, melhorias nos produtos já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing ou ainda qualquer sugestão de negócio, deixará de pertencer ao patrimônio imaterial do visitante ou do usuário, ingressando ao da Rede AgroNegócio nada podendo reclamar neste sentido, sobretudo no que se refere à recompensa pecuniária pelo que foi enviado ou revisão nos modelos usados.

 

7. Modificações destes Termos de Uso

7.1 Estes Termos de Uso poderão sofrer modificações, devendo a Rede AgroNegócio informar o Usuário sobre tais modificações com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias e máxima de 60 (sessenta) dias, considerando a modificação ocorrida. As modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos assim que estes se tornem públicos.

 

8. Disposições Gerais

8.1 Estes Termos de Uso plicam-se a todos os Usuários da Rede AgroNegócio independentemente da plataforma de acesso utilizada.

8.2 Estes Termos de Uso constituem o acordo integral e exclusivo entre Você e a Rede AgroNegócio.

8.3 A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade destas a qualquer tempo.

8.4 A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade do Site, em decorrência de alguma reclamação ou denúncia, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores e, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Rede AgroNegócio direito de terceiro.

8.5 Caso alguma disposição destes Termos de Uso seja considerada ilegítima por autoridade da localidade de onde você acessa os Serviços ou mantém vínculo, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito até segunda ordem.

8.6 O Site tem como base o horário oficial de Brasília.

 

9. Lei Aplicável e Jurisdição

9.1 Os Termos de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Laranjal Paulista, no Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Atualização: 14 de outubro de 2023.

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